Condições gerais de venda

Para além das garantias legais (ver caixa “Garantias legais”), alguns produtos beneficiam de uma garantia comercial do fabricante/GARDENPARTY GROUP SAS (duração indicada na ficha do produto). Esta garantia comercial acresce aos direitos legais e em caso algum os restringe.

Qualquer devolução deve ser previamente autorizada por vivaplancha.com e acompanhada da atribuição de um número de devolução. As devoluções devem ser obrigatoriamente enviadas para:

LDPI Logistique para Vivaplancha 
5 Chemin de Malatrait
38290 LA VERPILLIERE
FRANÇA

Na ausência de autorização prévia, de atribuição de um número de devolução ou em caso de envio para qualquer outro endereço de vivaplancha.com, a mercadoria será devolvida ao cliente com portes a pagar. Para limitar os riscos, recomendamos uma embalagem adequada (de preferência a embalagem original). A ausência da embalagem original não impede o exercício dos direitos legais.

Em qualquer circunstância, o cliente beneficia da garantia legal contra defeitos ocultos (Art. 1626 e seguintes do Código Civil). Desde que o comprador comprove o defeito oculto, o vendedor é legalmente obrigado a reparar todas as consequências (art. 1641 e seguintes do Código Civil).

Estão excluídos de qualquer garantia:

1. As utilizações e manutenções não conformes com o manual de instruções fornecido com o produto, bem como os defeitos resultantes de uso ou manutenção inadequados.

2. Os danos causados por erro de manuseamento, de ligação (seja com acessórios originais ou outros substituídos pelo cliente), por utilização abusiva ou anormal, por modificação física intencional ou acidental, ou por utilização para fins profissionais ou comerciais.

3. As peças de substituição ou acessórios cujo desgaste normal ou operações de manutenção corrente justifiquem a substituição.

4. Os danos resultantes de acontecimentos externos (raios, danos causados por água, etc.).

5. As intervenções realizadas no aparelho por qualquer pessoa não autorizada pelo Serviço de Apoio ao Cliente, bem como as avarias e danos consequentes dessas intervenções.

Garantias legais (independentes de qualquer garantia comercial)

Garantia legal de conformidade (C. consom. art. L.217-3 a L.217-32):
– Dispões de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade em caso de defeito de conformidade.
– Durante este período, só tens de provar a existência do defeito.
– Tens direito à reparação ou substituição do bem no prazo de 30 dias, sem custos e sem inconvenientes significativos.
– Em caso de reparação, a garantia é prolongada por 6 meses; se pedires a reparação e o vendedor impuser a substituição, a garantia é renovada por 2 anos a partir da substituição.
– Podes obter uma redução do preço ou a resolução do contrato nos casos previstos por lei.
– Qualquer período de imobilização suspende a garantia restante.
Garantia contra defeitos ocultos (C. civ. art. 1641 a 1649): podes agir no prazo de 2 anos a contar da descoberta do defeito para obter reembolso ou redução do preço.