Cozinha exterior: é necessário um alvará de construção ou uma comunicação prévia?

Consoante a área e o tipo de instalação, uma cozinha de exterior pode exigir uma comunicação prévia, uma licença de construção, ou não exigir qualquer procedimento. Este guia detalha os limiares a conhecer, os passos a seguir em cada caso e os riscos em caso de falta de declaração.

Cozinha de exterior móvel: não é necessária qualquer autorização

Nos termos do Código do Urbanismo, uma instalação é considerada móvel desde que não tenha qualquer fixação ao solo, nem laje, e não crie área de pavimento. Uma cozinha de exterior deste tipo fica totalmente fora dos procedimentos de urbanismo.

Na prática, até o conjunto plancha, mesa e cadeiras não exige qualquer procedimento, desde que nada esteja fixo ao solo. É a solução mais simples para começar sem demora nem dossier para preparar.

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Cozinha com estrutura fixa: tudo depende da área de implantação

Assim que uma estrutura se torna fixa, 2 noções determinam o procedimento a seguir: a área de implantação e a área de pavimento: 

• A área de implantação corresponde à projeção do volume de uma construção no terreno, incluindo paredes exteriores e saliências: uma pérgola aberta, uma varanda ou um terraço cobertos ou sustentados por postes, por exemplo, contam para a área de implantação.

• A área de pavimento diz respeito aos espaços fechados e cobertos, com uma altura de teto superior a 1,80 metros.

É o maior dos dois valores que determina o limiar aplicável ao seu projeto (5, 20 ou 40 m², consoante os casos vistos mais à frente). Uma pérgola aberta, sem qualquer área de pavimento, pode assim necessitar de uma licença de construção se a sua área de implantação exceder 20 m², mesmo que não feche nenhum espaço.

Menos de 5 m² de área de implantação ou de área de pavimento: geralmente isento de autorização

Abaixo deste limiar, em princípio não é necessária qualquer autorização, desde que a construção não altere a fachada da casa.

Entre 5 e 20 m² de área de implantação ou de área de pavimento: a comunicação prévia de obras

Entre estes dois limiares de área de implantação, é necessária uma comunicação prévia, quer a estrutura seja aberta (pérgola) ou fechada. Este limiar aplica-se a qualquer estrutura com laje, ligações às redes ou elementos fixos. Trata-se de um processo simples a entregar na câmara municipal, sem obrigação de recorrer a um arquiteto.

Acima de 20 m² de área de implantação ou de área de construção (40 m² em zona urbana com PLU): a licença de construção

Acima de 20 m², passa a ser necessária uma licença de construção, em conformidade com o artigo R.421-14 do Código do Urbanismo. Este limiar sobe para 40 m² nas zonas urbanas abrangidas por um plano local de urbanismo (PLU). O processo a apresentar é mais completo e o prazo de apreciação é mais longo do que numa simples comunicação prévia.

O PLU (plano local de urbanismo) é o documento que define as regras de construção específicas do seu município: alturas, afastamentos, materiais autorizados e, por vezes, limiares diferentes dos nacionais. Pode consultá-lo gratuitamente no Géoportail de l'urbanisme, ou diretamente junto do serviço de urbanismo da sua câmara municipal.

O caso particular de uma cobertura ou de uma fachada alterada

Mesmo abaixo dos limiares de área referidos acima, uma construção que altere o aspeto exterior da casa passa automaticamente a comunicação prévia, seja qual for a sua dimensão. É o caso de uma cobertura fixa encostada à casa, ou de uma pérgola bioclimática motorizada integrada na fachada.

A soma das áreas 

Se o seu terreno já tiver uma ampliação ou uma construção anexa (abrigo de jardim, marquise, garagem), a respetiva área de implantação soma-se à da sua nova cozinha exterior para determinar o limiar aplicável. Uma cozinha com 15 m² de área de implantação, à partida sujeita apenas a uma comunicação prévia, pode assim passar a exigir licença de construção se já existir no terreno um abrigo com 10 m² de área de implantação. Esta soma é um aspeto muitas vezes ignorado — convém confirmá-lo antes de assumir que o projeto fica abaixo dos limiares habituais.

Tabela resumo dos limites e procedimentos

Esta tabela reúne todos os cenários, com a autorização necessária e o respetivo prazo de análise.

Como entregar a sua declaração ou a sua licença

Depois de identificar o seu caso, aqui tem todas as informações para dar início aos seus procedimentos.

Quem pode entregar o processo e onde

O processo pode ser entregue pelo proprietário do terreno ou por um representante a atuar em seu nome, por exemplo um arquiteto ou uma empresa. A entrega é feita na câmara municipal, presencialmente ou por correio, mas cada vez mais municípios disponibilizam também a entrega online através do seu Balcão Digital de Autorizações de Urbanismo (GNAU), próprio de cada município.

O processo a reunir

• O formulário Cerfa correspondente à sua situação

• Uma planta de localização do terreno

• Uma planta de implantação do projeto

• Fotografias do terreno

• Uma memória descritiva do projeto

Prazos de análise

Conte com cerca de 1 mês para uma declaração prévia e cerca de 2 meses para uma licença de construção. Na ausência de resposta da câmara municipal dentro deste prazo, a autorização é concedida tacitamente.

O que acontece após a entrega?

Depois de o processo ser entregue, a câmara municipal emite um recibo com um número de registo e, em seguida, analisa o pedido.
No termo do prazo, são possíveis três desfechos: uma resposta favorável expressa, um acordo tácito se a câmara municipal não responder dentro do prazo previsto, ou uma recusa fundamentada. A câmara municipal pode também solicitar documentos complementares durante a análise, o que suspende o prazo até à sua receção.

A afixação obrigatória no terreno

Uma vez obtida a autorização, esta deve ser afixada de forma visível a partir da via pública durante toda a duração da obra. O início da obra também deve ser declarado na câmara municipal.

O que se arrisca em caso de não declaração?

Construir uma estrutura fixa sem declaração nem licença expõe a vários riscos concretos.

• Uma notificação para regularizar a situação

• Uma coima:
  A coima aplicável situa-se entre 1 200 € e um teto que pode atingir 6 000 € por m² de área construída sem autorização, nos termos do artigo L.480-4 do Código do Urbanismo. Na prática, os tribunais raramente aplicam este teto máximo, mas o montante pode continuar a ser significativo mesmo para uma pequena estrutura.

• Uma obrigação de demolição em caso de fiscalização

• Complicações numa futura venda do imóvel, uma vez que a conformidade urbanística é verificada sistematicamente pelo notário

• Uma recusa de indemnização do seguro em caso de sinistro:
  Uma construção fixa não declarada também pode jogar contra si junto do seu seguro multirriscos-habitação. Qualquer construção permanente deve ser comunicada ao seu segurador: caso contrário, a cobertura em caso de sinistro nesse espaço (incêndio, danos por água, tempestade) pode ser reduzida ou mesmo recusada. Este ponto aplica-se a qualquer estrutura fixa, e não apenas a uma cozinha fechada em marquise.

Perante estes riscos, uma cozinha móvel continua a ser a solução mais segura para evitar qualquer formalidade e usufruir imediatamente do seu equipamento.

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O que fazer em caso de recusa do seu processo?

Uma recusa não é necessariamente definitiva. Existem várias opções a seguir: 

• O recurso gracioso:
  É necessário pedir à câmara municipal que reexamine a sua decisão, apresentando esclarecimentos ou ajustes ao projeto

• O processo alterado:
  O que implica rever alguns aspetos do projeto — área, implantação ou materiais — para responder aos motivos da recusa e, depois, apresentar um novo pedido

• O recurso junto do tribunal administrativo:
  Se a recusa parecer injustificada, é possível interpor uma ação contenciosa no prazo de dois meses após a notificação.

Na maioria dos casos, um diálogo prévio com o serviço de urbanismo, ainda antes da entrega do processo, permite identificar os pontos bloqueadores e evitar uma recusa.